Valor das Taxas de Conservação, Exploração e quota, fixadas para o ano de 2020
Taxa de Conservação: 0,0158 €/m2/ano
Taxa de Exploração: 0,002111 €/m3/ano
Taxa de Exploração Precários: 0,016649 €/m3/ano
Quota anual: 10€
Valor das Taxas de Conservação, Exploração e quota, fixadas para o ano de 2019
Taxa de Conservação: 0,015547 €/m2/ano
Taxa de Exploração: 0,001941 €/m3/ano
Taxa de Exploração Precários: 0,016387 €/m3/ano
Quota anual: 10€
Legislação
Consulte a Legislação sobre Aproveitamentos Hidroagrícolas, a Legislação de Recursos Hídricos e a Legislação Laboral em www.fenareg.pt/documentacao